Eliminação da dupla tributação internacional: A questão dos rendimentos do trabalho

Abstract

Esta dissertação examina a complexa questão da dupla tributação internacional e o seu impacto nos indivíduos que vivem num país enquanto auferem rendimentos noutro, com particular ênfase na situação em Portugal. Examina cenários práticos de pessoas, incluindo cidadãos portugueses que residem perto da fronteira espanhola ou funcionários remotos que trabalham para empresas estrangeiras, que enfrentam a possibilidade de pagar impostos duas vezes sobre os mesmos rendimentos, primeiro no país onde o rendimento é gerado e novamente no seu país de origem. A investigação mostra que, embora existam tratados fiscais internacionais e regulamentos da UE concebidos para evitar a dupla tributação, a sua implementação é frequentemente inconsistente, administrativamente desafiante e difícil de compreender para os trabalhadores comuns. Preocupações como a residência dupla, o processamento lento de documentos, a coordenação da segurança social e o aumento do trabalho remoto levam a situações em que as proteções legais não protegem completamente os indivíduos da pressão financeira. O exame também enfatiza o aspecto humano destas questões, incluindo o stress, o apoio institucional claro insuficiente e as consequências financeiras dos créditos fiscais adiados ou rejeitados. Ao estudar os trabalhadores transfronteiriços e os profissionais digitais, o projeto demonstra como os antigos sistemas fiscais não conseguem lidar eficazmente com a movimentação da força de trabalho atual. Embora existam sistemas em vigor, como o acordo de dupla tributação Portugal- Espanha e as orientações da OCDE, a implementação real continua a enfrentar problemas significativos sem melhorias administrativas específicas e colaboração internacional melhorada. Este estudo enfatiza a necessidade de simplificar os processos fiscais, melhorar a colaboração entre governos e prestar assistência personalizada aos trabalhadores internacionais. Estas medidas são cruciais para garantir a justiça e apoiar o princípio da livre circulação tanto dentro da UE como noutras áreas.

This project examines the intricate matter of international double taxation and its impact on individuals who live in one country while earning income in another, with particular emphasis on the situation in Portugal. It examines practical scenarios of people, including Portuguese nationals residing close to the Spanish border or remote employees working for overseas firms, who encounter the possibility of paying taxes twice on the same earnings first in the nation where the income is generated and again in their home country. The research shows that although there are international tax treaties and EU regulations designed to prevent double taxation, their implementation is frequently inconsistent, administratively challenging, and hard for regular workers to understand. Concerns like having dual residency, slow processing of documents, coordinating social security, and the increase in remote work lead to situations where legal protections do not completely safeguard individuals from financial pressure. The examination also emphasizes the human aspect of these issues, including stress, insufficient clear institutional support, and the financial consequences of postponed or rejected tax credits. By studying both cross-border workers and digital professionals, the project demonstrates how old tax systems fail to effectively handle the movement of today's workforce. Even though there are systems in place, such as the Portugal-Spain double taxation agreement and OECD guidelines, the actual implementation continues to face significant issues without specific administrative improvements and enhanced international collaboration. This study emphasizes the need to simplify tax processes, enhance collaboration between governments, and provide personalized assistance for international workers. These measures are crucial to guarantee fairness and to support the principle of free movement both within the EU and in other areas.