Desafios de governança de segurança marítima: Uma análise das políticas e estratégias no Canal de Moçambique

Abstract

A segurança marítima constitui um elemento estratégico para a soberania e o desenvolvimento económico dos países costeiros, abrangendo a proteção das infraestruturas, recursos naturais e a integridade das rotas de navegação. Em Moçambique, desafios como pirataria, pesca ilegal, exploração de hidrocarbonetos, crimes transnacionais e poluição tornam o canal de Moçambique um espaço crítico para implementação de políticas eficazes de proteção marinha. Este estudo examina os desafios de Segurança Marítima em Moçambique, com enfoque no Canal de Moçambique, buscando avaliar a eficácia das políticas e estratégias nacionais. A investigação seguiu uma abordagem qualitativa, baseada no levantamento dos instrumentos jurídicos nacionais, regionais e internacionais, complementada por entrevistas com atores-chave do setor. Os resultados indicam que Moçambique dispõe de um quadro jurídico robusto, mas persistem limitações significativas na implementação, caracterizadas pela falta de coordenação institucional, insuficiência de recursos, dependência de apoio externo, e sobreposição de mandatos institucionais. As entrevistas evidenciam um consenso sobre a importância da cooperação regional e da integração comunitária, embora haja divergências sobre a efetividade do quadro jurídico vigente. Conclui-se que a políticas em vigor respondem parcialmente às ameaças híbridas, pois não abrangem todos os tipos de risco e a implementação é limitada.

Maritime Security is a strategic element for the sovereignty and economic development of coastal countries. It encompasses the protection of infrastructure, natural resources and the integrity of shipping routes. In the case of Mozambique, challenges such as piracy, illegal fishing, hydrocarbon exploration, transnational crime, and pollution make the Mozambique Channel a critical space for implementing effective marine protection policies. This study examines Maritime Security challenges in Mozambique, with a Focus on the Mozambique Channel, aiming to assess the effectiveness of institutional policies and strategies. The research followed the qualitative approach, based on a review of national, regional, and international legal instruments, complemented by interviews with key stakeholders. The results indicate that Mozambique has a robust legal framework, yet significant implementation gaps persist, characterized by a lack of institutional coordination, insufficient resources, reliance on external support, and overlapping mandates. Interviews reveal a consensus on the importance of regional cooperation and community integration, although there are differing views on the effectiveness of the current legal framework. It is concluded that the existing policies only partially address hybrid threats, as they do not cover all types of risks and suffer from limited implementation.