Decisões em matéria penal: O caso da violação e o peso de variáveis extralegais

Abstract

Este artigo descreve as estratégias de decisão judicial de peritos de ambos os sexos em Direito no caso de um crime de violação. No primeiro estudo, estudantes e advogados de ambos os sexos são confrontados com um caso fictício de violação feminina. É-lhes pedido para imaginarem e descreverem a vítima e o réu, para indicarem a intenção, a premeditação do réu, a decisão no caso, o grau de confiança na decisão tomada, a moldura penal e o "quantum" da pena. O segundo estudo, alargando o âmbito do primeiro, considera igualmente o peso de variáveis extralegais como sejam o estatuto socioeconómico da vítima e do réu e o grau de peritagem na matéria. Os resultados de ambos os estudos revelaram que o género sexual é um importante moderador da decisão: as mulheres são mais punitivas do que os homens. Este é especialmente o caso quando a vítima é de estatuto socioeconómico elevado. Os homens são particularmente brandos enquanto que as mulheres são extremamente punitivas. Para além disso, o grau de peritagem veio revelar um fenómeno curioso: a um maior grau de peritagem não correspondem necessariamente inferências e decisões mais correctas.