Os deveres fundamentais dos administradores: o dever de cuidado, a business judgment rule e o dever de lealdade

Abstract

Como tema para a dissertação final do curso de Direito das Empresas, variante de Direito das Sociedades Comerciais, escolhemos os deveres fundamentais dos administradores e a business judgment rule, matérias com conexão entre si e que se enquadram no mais amplo capítulo da responsabilidade civil dos administradores, o qual tem merecido particular atenção por parte da doutrina e até, arriscamo-nos a dizer, da sociedade civil, na sequência de recentes situações verificadas em empresas de algum relevo na economia portuguesa. Neste capítulo introdutório tentaremos dar uma breve explicação dos temas a aprofundar e das questões que os mesmos levantam.