Contributos para o desenho de um modelo de avaliação para programas municipais de arrendamento jovem : O caso do município de Sintra

Abstract

A habitação constitui um bem essencial e um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mais do que um espaço físico, representa um elemento estruturante da vida individual e familiar onde se constroem identidades e laços sociais. No entanto, o acesso à habitação tem-se tornado um dos principais desafios sociais e económicos, sobretudo para os jovens em contexto urbano, que enfrentam dificuldades acrescidas de acessibilidade económica no mercado habitacional. Neste enquadramento, o arrendamento público assume-se como uma alternativa relevante para quem não dispõe de recursos para adquirir habitação própria ou suportar os custos do mercado privado. Face a esta conjuntura, a presente dissertação analisa o Programa de Arrendamento Jovem do Município de Sintra, enquanto instrumento de política pública de habitação local, com o objetivo de contribuir para a definição de um marco conceptual que possa orientar futuros exercícios de avaliação do programa. Este marco é composto por uma Teoria da Mudança e um Modelo Lógico, concebidos como base para a elaboração de um racional avaliativo que integre as especificidades do contexto e das necessidades dos principais utilizadores. A investigação assenta na abordagem metodológica da Avaliação Centrada no Utilizador (Patton, 2012), recorrendo à análise documental e à realização de entrevistas a decisores políticos e de direção e técnicos municipais envolvidos na implementação do programa. O trabalho propõe, assim, uma estrutura conceptual e metodológica que visa reforçar a utilidade e a qualidade das avaliações futuras de programas habitacionais municipais.

Housing constitutes an essential good and a fundamental right enshrined in the Portuguese Constitution. More than a physical space, it represents a structuring element of individual and family life, where identities and social bonds are built. However, access to housing has become one of the main social and economic challenges, especially for young people in urban contexts, who face increasing economic barriers in the housing market. In this context, public rental emerges as a relevant alternative for those who lack the means to purchase their own home or to bear the costs of the private market. Given this scenario, this dissertation analyses the Youth Rental Programme of the Municipality of Sintra as a local public housing policy instrument, aiming to contribute to the definition of a conceptual framework that may guide future evaluation exercises of the programme. This framework is composed of a Theory of Change and a Logic Model, conceived as the basis for developing an evaluative rationale that reflects the specificities of the context and the needs of primary users. The research is grounded in Patton’s (2012) Utilization-Focused Evaluation approach, combining documentary analysis with interviews conducted with political decision-makers and municipal technical staff involved in the programme’s implementation. The study thus proposes a conceptual and methodological structure designed to strengthen the usefulness and quality of future evaluations of municipal housing programmes.