Plano Nacional de Ordenamento do Território: o máximo denominador comum

Abstract

Este artigo discute o Plano Nacional de Ordenamento do Território, enquandrando- o como um instrumento marcante para o planeamento territorial português, sendo o primeiro instrumento que apresenta para o território nacional uma visão coerente e integrada nas suas várias componentes (fundiárias, ambientais, económicas, sociais ou de mobilidade). Considera- se que se trata de um plano politicamente sedimentado, que é apresentado como um documento estruturador e transversal a um conjunto de políticas parcelares com impacte territorial: da dotação de infra-estruturas às grandes vias e modos de transporte, da protecção ambiental à reestruturação dos equipamentos sociais e culturais. No entanto, o PNPOT evita tratar algumas das questões decisivas- e polémicas- do sistema de ordenamento territorial, com particular realce para a actual partição administrativa, a repartição de competências entre os vários níveis da administração ou as formas de gestão e fiscalização da execução de um plano tão ambicioso. O momento de discussão pública estimula sobretudo a análise crítica capaz de tornar a proposta do PNPOT num documento suficientemente fundamentado e programado e eficazmente gerido.