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http://hdl.handle.net/10071/33105| Author(s): | Dias, J. F. |
| Date: | 2025 |
| Title: | Pode a migração ser um direito fundamental? |
| Journal title: | Lusíada. Direito |
| Number: | 32 |
| Pages: | 119 - 132 |
| Reference: | Dias, J. F. (2025). Pode a migração ser um direito fundamental? Lusíada. Direito, (32), 119-132. https://doi.org/10.34628/VYM7-DQ95 |
| ISSN: | 2182-4118 |
| DOI (Digital Object Identifier): | 10.34628/VYM7-DQ95 |
| Keywords: | Circulação de pessoas Imigração Direito internacional público Democracia maioritarista Democracia minoritarista |
| Abstract: | O presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista. |
| Peerreviewed: | yes |
| Access type: | Open Access |
| Appears in Collections: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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