O continuum difícil acesso de pessoas e famílias ciganas/Roma à habitação adequada em Portugal

Abstract

A universalidade das políticas sociais (dignidade igual a todos os cidadãos) não tem surtido os efeitos desejados na redução dos níveis de desigualdade e exclusão, nomeadamente ao nível do direito à habitação e à cidade por parte da população cigana/Roma em Portugal, uma vez que mais de um terço das pessoas ciganas ainda continuam a viver em habitações não clássicas. Tendo por base uma pesquisa qualitativa, assente na análise bibliográfica e documental sobre a situação habitacional das pessoas ciganas/Roma em Portugal nas últimas décadas, e em trabalho de campo realizado ao longo dos últimos 20 anos, o objetivo deste artigo consiste, por um lado, em apresentar uma análise exploratória e compreensiva sobre o continuum difícil acesso das pessoas ciganas a uma habitação adequada e, por outro, em partilhar alguns contributos para uma reflexão mais ampla e interdisciplinar sobre os princípios orientadores para uma ação (e intervenção) na área da habitação mais adequada face a estas populações. Apesar de se terem gerado algumas expectativas em torno da legislação recentemente aprovada na área das políticas públicas de habitação, a situação habitacional dos Ciganos pouco ou nada mudou ao longo do tempo. O continuum e difícil acesso a uma habitação adequada é um indicador de desigualdades estruturais, revelando uma maior vulnerabilidade sócio-habitacional que afeta a população cigana/Roma em Portugal e que está longe de ser solucionada por parte das políticas públicas locais e nacionais.