O Estado moçambicano e as justiças comunitárias: uma história dinâmica de imposições e respostas locais diferenciadas

Abstract

Ao longo da história, o Estado moçambicano, sob diferentes modelos e face a diversas pressões externas e internas, relacionou-se de múltiplas formas com as instâncias comunitárias de resolução de conflitos que configuram a pluralidade jurídica do país. Nesta comunicação, divido a história de Moçambique em três períodos (colonialismo, socialismo, neoliberalismo/democracia) e analiso de que modo o Estado, em cada uma das fases, procurou integrar ou excluir as justiças comunitárias e como estas foram acatando as imposições exteriores ou resistindo selectivamente às mesmas. Centro-me particularmente na relação entre o Estado e as autoridades tradicionais, os tribunais populares de base, os tribunais comunitários e os grupos dinamizadores. Em seguida, a partir de estudos empíricos, mostro como, no presente, a realidade é bastante complexa em resultado das articulações ao nível local das várias lógicas em que o Estado assentou (presentes e passadas), de especificidades locais e de iniciativas de âmbito internacional.