Avaliação de eficácia em políticas públicas: o caso do Tribunal de Contas

Abstract

O presente trabalho insere-se na problemática da avaliação de programas e políticas públicas, tomando como caso particular o trabalho do Tribunal de Contas português, cuja reforma legislativa de 1997 consagrou a avaliação como uma das suas competências, segundo critérios de economia, eficiência e eficácia. Desta forma, no âmbito deste estudo pretende-se avaliar a apreciação de eficácia que consta nos relatórios da 2ª Secção do Tribunal de Contas, entre os anos de 2011 e 2015, nomeadamente no que diz respeito às abordagens metodológicas e conceptuais. Através da revisão de literatura referente à avaliação de programas e ao Tribunal de Contas, procuraremos também aferir a relação entre eles.