Corporativismo e ordem jurídica: Notas para uma análise de transição institucional brasileira

Abstract

O presente estudo resume algumas proposições analíticas destinadas ao exame da recente transição institucional por que passa o Brasil, num período que se entreabre com a crise dos Governos militares, atingindo sua culminância com a convocação da Assembleia Constituinte, porém ainda distante de apresentar sinais de uma conclusiva estabilização. No sentido de recrutar algumas hipóteses para a tipificação dos modelos jurídicos que concorrem como paradigmas a esta transição, o artigo se ocupa de arrolar as características do corporativismo societal, em contraste com as debilidades e insuficiências com que se apresenta a racionalidade normativista e jurídico-formal, que vem pautando a agenda de soluções convencionais no receituário das elites brasileiras.