O contrato de agência

Abstract

Com a presente obra pretendeu-se dissecar, de forma clara e objectiva, o regime do Contrato de Agência em vigor. Para os efeitos, procedeu-se inicialmente a uma análise histórica desta figura de representação comercial, passando pelo direito comparado e pela legislação comunitária vigente. Seguidamente, foram abordados os sujeitos contratuais e os elementos caracterizadores da relação de agência, aflorando-se, ainda, as várias figuras afins do contrato “sub judice”. Os direitos e dos deveres das partes contraentes, na pendência do vínculo contratual, assim como após a sua cessão, constituiu igualmente parte substancial da presente obra, tendo ainda sido focados os prazos de vigência do contrato e as suas várias formas de cessão. Por último, mas não menos importante, foi abordada a responsabilidade civil no seio da agência, com especial destaque para o instituto da indemnização de clientela.

The present dissertation has the purpose of dissecting the Portuguese Commercial Agents Regulations. In order to do so, an historical analysis of the commercial representation figure was made, referring other European regulations, as well as the EU Directive regarding the contract at hand. Then, the contractual parties, as well as the founding elements of the agency were carefully analysed, having other similar commercial representation agreements also been thoroughly examined. The parties rights and obligations during and after the commercial representation agreement also constitute a substantial part of the present paper, as does its duration periods and its ways of termination. Last but not least, the contractual civil liability was shortly addressed, specially focusing the entitlement of the commercial agent to an indemnity or compensation after the termination of the contract.