O impacto da Inteligência Artificial na responsabilidade dos administradores

Abstract

Os princípios legais e morais que moldam a conduta dos administradores de uma sociedade comercial estão intimamente ligados ao sucesso da sua gestão. Num ambiente corporativo dinâmico e em constante transformação, entender e analisar as responsabilidades dos administradores é essencial para que se garanta que estes operem de forma consistente, transparente e eficaz. A globalização contribui para o surgimento de desafios cada vez mais complexos, como a necessidade de maior transparência, prestação de contas e a conexão entre práticas empresariais e questões sociais e ambientais. Com esta evolução, os administradores enfrentam o desafio de equilibrar interesses muitas vezes conflituosos, cumprindo ao mesmo tempo com obrigações legais e conduzindo as sociedades de forma ética e responsável. A Inteligência Artificial revoluciona também o mundo corporativo, especialmente no processo de tomada de decisões e na governança corporativa. O trabalho que vai ser desenvolvido nas próximas páginas e capítulos, visa investigar como o uso da Inteligência Artificial pode impactar na responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais, analisando as suas implicações jurídicas no cumprimento dos deveres do administrador. Ao longo do trabalho, vai se explorar a influência da Inteligência Artificial na tomada de decisões, onde se vai também destacar os benefícios do uso deste sistema, como maior eficiência e possível precisão, mas também os desafios que vão surgir como a delegação de funções, os erros de sistema e as falhas identificadas depois das decisões serem tomadas, num cômputo geral. Com esta pesquisa, vamos procurar perceber até que medida, o uso de Inteligência Artificial, poderá redefinir o padrão de responsabilidade dos administradores, levantando questões sobre a partilha de responsabilidade com os desenvolvedores dos sistemas de Inteligência Artificial, bem como, debruçar sobre a necessidade de regulamentar o uso dos sistemas de IA em decisões empresariais.

The legal and moral principles that shape the conduct of the directors of a commercial company are closely linked to the success of its management. In a dynamic and constantly changing corporate environment, understanding and analysing the responsibilities of directors is essential to ensure that they operate consistently, transparently and effectively. Globalization contributes to the emergence of increasingly complex challenges, such as the need for greater transparency, accountability and the connection between business practices and social and environmental issues. With this business evolution, directors are faced with the challenge of balancing often conflicting interests, while complying with legal obligations and leading companies in an ethical and responsible manner. Artificial Intelligence is also revolutionizing the corporate world, especially in the decision- making process and in corporate governance. The work that will be developed in the following pages and chapters aims to investigate how the use of Artificial Intelligence can impact on the responsibility of directors of commercial companies, analysing its legal implications for the fulfilment of director's duties. Throughout the work, we will explore the influence of Artificial Intelligence on decision- making, highlighting the benefits of using this system, such as greater efficiency and possible precision, but also the challenges that will arise, such as delegation of functions, system errors and failures identified after decisions have been made. With this research, we will try to understand to what extent the use of Artificial Intelligence can redefine the standard of responsibility of directors, raising questions about the sharing of responsibility with the developers of Artificial Intelligence systems, as well as addressing the need to regulate the use of AI systems in business decisions.