Quadro de Indicadores do Programa de Apoio Sustentado às Artes (Quadrienal) S4P-24 Policy Brief 6701/2024

Abstract

O financiamento às artes é um mecanismo de politica cultural generalizado nos países ocidentais que visa alargar e diversificar a oferta cultural profissional e democratizar o acesso à cultura. Em Portugal o seu enquadramento legal remonta ao início dos anos 1990. Foi objeto de diversas alterações ao longo do tempo, mas nunca foi criado um sistema de indicadores para a sua monitorização e avaliação. O presente projeto insere-se numa prática de produção de informação de apoio à formulação de políticas públicas culturais nas artes que vem sendo implementada em anos recentes em Portugal. Enquadra-se no percurso que converge para um dos principais desafios das políticas públicas atuais: a necessidade crescente de uma gestão dos programas de intervenção orientada por resultados e baseada na (ou informada) pela evidência nos processos de decisão, planeamento, implementação e, quando relevante, alterar políticas, projetos e serviços. O objeto é o Programa de Apoio Sustentado na modalidade quadrienal implementado pela Direção-Geral das Artes (DGARTES). A partir da construção da Teoria da Mudança do Programa, o objetivo central do projeto consistiu no desenho de um Quadro de Indicadores de monitorização e avaliação que permita aos decisores e às estruturas de gestão do Programa: (i) A identificação de tendências na evolução nas suas várias dimensões; (ii) A melhoria da eficácia operativa da gestão nomeadamente em termos de ganhos de eficácia, eficiência, equidade e sustentabilidade da intervenção; (iii) A implementação de processos de ajustamento ou reprogramação, bem como um melhor desenho de futuros instrumentos de política; (iv) A promoção e facilitação de processo de avaliação do programa, robustecendo a avaliabilidade e qualidade dos exercícios avaliativos. O Quadro de Indicadores proposto é constituído por 43 indicadores, dos quais 18 são de monitorização e 25 de avaliação. Tendo presente a complexidade de operacionalização, recomenda-se que a sua implementação seja gradual, com testes-piloto e ajustes iterativos, conjugada com diretrizes claras sobre qualidade de dados e uso dos resultados nos processos de decisão.