Os principais determinantes da despesa com prestações sociais : Um estudo econométrico para Portugal

Abstract

O aumento da despesa pública com prestações sociais continua a estar no centro do debate académico e da esfera da política pública. Nas décadas que se seguiram ao 25 de abril de 1974, com o estabelecimento de um verdadeiro sistema de segurança social, em Portugal, verificou- se um aumento significativo da despesa do Estado em mecanismos de proteção social, acompanhado de um acentuar do peso relativo das mesmas nas contas públicas. A presente dissertação procura identificar os determinantes da despesa global com prestações sociais diretas e analisar quais os seus impactos nas diferentes prestações sociais, através de uma análise econométrica de séries temporais aplicada a Portugal no período entre 1980 e 2022. Os resultados demonstram que a diminuição do peso do setor secundário, as fracas taxas de crescimento económico e o aumento da dívida pública tiveram um efeito positivo na variação da despesa social, no curto e longo prazo, especialmente o processo de desindustrialização. Estes resultados contribuem para a compreensão da evolução da despesa social em Portugal e sublinham o papel da política pública na evolução da estrutura económica e social do país, evidenciando como as transformações estruturais da economia, associadas a decisões de política económica e ao contexto macroeconómico, influenciam diretamente a sustentabilidade e a orientação das políticas de proteção social em Portugal.

The increase in public expenditure on social benefits continues to be at the centre of both academic debate and public policy discourse. In the decades following 25 April 1974, with the establishment of a genuine social security system in Portugal, there was a significant rise in State spending on social protection mechanisms, accompanied by a growing relative weight of such expenditure in public accounts. The present thesis seeks to identify the determinants of total expenditure on direct social benefits and to assess their impact on different types of social transfers, through an econometric time series analysis applied to Portugal over the period 1980– 2022. The results show that the decline in the share of the secondary sector, weak economic growth rates, and the increase in public debt had a positive effect on changes in social expenditure, both in the short and long term, particularly through the process of deindustrialisation. These findings contribute to a better understanding of the evolution of social spending in Portugal and highlight the role of public policy in shaping the country’s economic and social structure, demonstrating how structural transformations in the economy, together with economic policy decisions and the broader macroeconomic context, directly influence the sustainability and direction of social protection policies in Portugal.