A orientação natalista das políticas de família no pós-25 de Abril

Abstract

A evolução da queda da natalidade nos países industrializados a partir dos anos de 1960, a persistência dos níveis de fecundidade abaixo do valor mínimo para a renovação geracional, o envelhecimento da população e as suas consequências a diferentes níveis estão na base do crescente interesse académico e político sobre o tema. A identificação de um gap na bibliografia relativamente às condições que permitem o agendamento de medidas de políticas de família pró-natalistas e consequente mudança institucional, e a identificação do interesse do caso português a diferentes níveis, como o da combinação de um passado histórico marcado pelo ideário e instrumentalização da família e das políticas de família enquanto uma das traves mestras de afirmação da ditadura de Salazar, com o desfasamento de 13 anos entre o primeiro registo de fecundidade muito baixo, em 1994, e o primeiro pacote de medidas de política de família de apoio à natalidade, em 2007, estão na origem desta investigação. A aplicação das “lentes” do Institucionalismo Histórico e da Teoria dos Fluxos no trabalho empírico de análise da evolução da visão e das políticas de família do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE, a partir dos programas eleitorais de 1975 a 2015 e da legislação adotada nos diferentes ciclos políticos entre 1991 e 2015, tem como objetivo explicar as condições que possibilitam o agendamento da natalidade enquanto problema e a adoção de políticas de família como resposta e, ao mesmo tempo, avaliar o impacto dos ciclos políticos nestes processos políticos.

The evolution of the falling birth rates in industrialized countries since the 1960s, the persistence of fertility levels below the minimum value for generational renewal, the ageing of the population and its consequences at different levels are at the basis of the growing academic and political interest in the subject. The identification of a gap in the literature regarding the conditions that allow pro-natalist policy measures to be put on the agenda and the consequent institutional change, and the identification of the interest of the Portuguese case at different levels, such as the combination of a historical past marked by an ideology and instrumentalization of the family and family policies as one of the cornerstones of the Salazar dictatorship, with the thirteen-year gap between the first record of very low fertility, in 1994, and the first package of family policy measures to support birth rates, in 2007, are at the origin of this research. The application of the “lenses” of Historical Institutionalism and Flow Theory in the empirical work of analyzing the evolution of the vision and family policies of the PS, PSD, CDS-PP, PCP and BE, based on the electoral programs from 1975 to 2015 and the legislation adopted in the different political cycles between 1991 and 2015, aims to explain the conditions that make it possible for natality to be put on the agenda as a problem and for family policies to be adopted as a response, while also evaluating the impact of political cycles on these political processes.