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http://hdl.handle.net/10071/33124
Author(s): | Barradas, R. |
Editor: | Maria Teresa Garcia Jorge Campino Jorge Miguel Bravo Licínio Lopes Martins Matilde Lavouras Jorge Alves Correia Paulo Linhares Dias Tiago Serrão Nuno Monteiro Amaro Sandra Lopes Luís |
Date: | 2024 |
Title: | Discussão sobre as propostas de reforma do sistema de pensões português |
Volume: | 1 |
Book title/volume: | Segurança social: Direito e Economia: Edição comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 |
Pages: | 989 - 1012 |
Reference: | Barradas, R. (2024). Discussão sobre as propostas de reforma do sistema de pensões português. In M. T. Garcia, J. Campino, J. M. Bravo, L. L. Martins, M. Lavouras, J. A. Correia, P. L. Dias, T. Serrão, N. M. Amaro, & S. L. Luís (Eds.). Segurança social: Direito e Economia: Edição comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 (pp. 989-1012). Almedina. http://hdl.handle.net/10071/33124 |
ISBN: | 978-989-40208-4-4 |
Abstract: | A generalidade dos países desenvolvidos depara-se com desafios à sustentabilidade financeira futura dos respectivos sistemas de pensões, em virtude sobretudo das alterações demográficas e económicas, o que tem obrigado à adopção de várias reformas na arquitectura do funcionamento destes sistemas, incluindo em Portugal (Lagoa e Barradas, 2018). Particularmente, em Portugal, a projecção para a existência de um défice (ainda que ligeiro) do sistema de pensões a partir da década de 2030 sugere a necessidade de se adoptarem reformas adicionais para além das que têm vindo a ser adoptadas desde a viragem do milénio (Barradas, 2023). Seguindo esta linha de raciocínio, este capítulo procura discutir as principais propostas de reforma que têm surgido para melhorar a resiliência financeira do sistema de pensões português nas próximas décadas num contexto de maior envelhecimento demográfico. Estas propostas englobam a privatização total e a transição para um esquema de capitalização, a privatização parcial e a solução do plafonamento, a capitalização virtual e a adopção de um sistema multipilar e a manutenção do esquema público de repartição com a adopção de medidas paramétricas adicionais e a diversificação das actuais fontes de financiamento. |
Peerreviewed: | no |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | DINÂMIA'CET-CLN - Capítulos de livros nacionais |
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