As eleições angolanas: O impacto da guerra e do sistema eleitoral

Abstract

O presente texto visa demonstrar que os processos eleitorais angolanos, em toda a sua estruturação institucional e prática eleitoral, estão concebidos para sustentar a hegemonia do partido no poder. Neste sentido, para além de mecanismos e práticas comumente referidos, apresento aqui algumas das características do sistema eleitoral angolano que permitem, objetivamente, reduzir a capacidade política dos cidadãos dos grandes círculos eleitorais por via do duplo círculo eleitoral, que na prática se vem traduzindo, desde as eleições de 1992, por um bónus eleitoral para o MPLA e um défice para a oposição. Este facto prejudica efetivamente a capacidade política eleitoral do cidadão para alterar o status quo.

The Angolan electoral processes, in all their institutional structuring and electoral practice, are designed to sustain the hegemony of the party in power. In this sense, in addition to the mechanisms and practices commonly referred to, I present here some of the characteristics of the Angolan electoral system that objectively reduce the political capacity of the citizens of the large electoral constituencies by means of the double constituency, which in practice has been meant, since the 1992 elections, an electoral bonus for the MPLA and a deficit for the opposition. This effectively undermines citizens’ electoral political capacity to change the status quo.