Os debates da Organização das Nações Unidas sobre a questão colonial portuguesa e o desenvolvimento da ideia de autodeterminação (1961-1975)

Abstract

Este texto pretende abordar o relacionamento entre a Organização das Nações Unidas e o governo português no período entre 1961 e 1975, particularmente os debates sobre a questão colonial portuguesa. A autodeterminação foi inscrita na Carta das Nações Unidas de forma genérica e indeterminada, e desapegada das determinações dos territórios dependentes. Num longo processo de institucionalização, a autodeterminação passou gradualmente a significar o direito de os povos colonizados determinarem livremente o seu destino. As Nações Unidas pretendiam que Portugal implementasse o conceito “onusiano” de autodeterminação nos seus territórios colonizados. A análise continuada da questão colonial portuguesa influenciou o debate sobre a autodeterminação, obrigando a Organização das Nações Unidas a introduzir precisões no conceito, que nunca perdeu o seu carácter controverso.

This text intends to approach the relationship between the United Nations and Portuguese government in the period between 1961 and 1975, in particular the debates regarding the Portuguese colonial issue. Self-determination was inscribed in the United Nations Charter as a generic and undefined concept, detached from the dispositions of dependent territories. Due to a long process of institutionalization, the idea gradually became the right of the colonized peoples to freely determine their own destiny. The United Nations intended that Portugal implement the concept of self-determination adopted by the organization to its colonized territories. The continuous analysis of the Portuguese colonial issue influenced the debate regarding self-determination, constraining the United Nations to introduce precisions in the idea, which nevertheless continued to have a controversial meaning.