"O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto"

Abstract

A relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto".