Students with disabilities in higher education in Portugal

Abstract

This article analyses the legislative and academic progresses in inclusive higher education, focusing on existing accessibility conditions for students with special educational needs (SEN) in Higher Education Institutions (HEIs) in Portugal. Through the analysis of secondary sources, national documents, recent data, and a case study from a higher education institution, it is shown that there is increasing implementation of specific regulations oriented to students with SEN by HEIs.

O presente artigo analisa os desenvolvimentos ocorridos no plano legislativo e académico em torno da educação superior inclusiva, incidindo sobre as condições de acessibilidade existentes nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal direcionadas a estudantes com necessidades especiais de educação (NEE). Através da análise de fontes secundárias, nomeadamente em torno de documentos nacionais de carácter estatístico, bem como da realização de um estudo de caso numa instituição de ensino superior, evidencia-se a crescente implementação de regulamentação específica orientada para alunos com NEE por parte das IES.