Vulnerabilidade e Democracia: A vulnerabilização social como fator de incremento do déficit democrático no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil

Abstract

Este ensaio propõe analisar de que maneira a pandemia da Covid-19 contribuiu para o incremento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, para o aumento das desigualdades sociais e econômicas que, historicamente, ocorrem no Brasil. Para tal, parte de uma reconstrução analítica dos conceitos de necropolítica e de legitimidade democrática, propostos por Achille Mbembe e Pierre Rosanvallon, respectivamente. Assim, busca mostrar, preliminarmente, como as políticas públicas e a gestão governamental durante a crise contribuíram para o agravamento do cenário caótico pós-pandêmico, com a decorrente ratificação e, inclusive, recrudescimento da invisibilidade dos grupos vulneráveis, mediante a implementação de políticas cada vez mais indiferentes e, em alguns casos, refratárias aos anseios e necessidades desses grupos, o que será contemplado principalmente a partir da ótica da necropolítica de Achille Mbembe. Em seguida, no bojo dessa análise, serão focadas as formas de legitimidade (imparcialidade, proximidade e reflexividade) que, segundo Pierre Rosanvallon, caracterizam a experiência democrática contemporânea. Mediante o manejo dessconcepção sofisticada da experiência democrática, que a considera irredutível à sua dimensão eleitoral (democracia de delegação), procurar-se-á explicitar em que medida o agravamento da situação de vulnerabilidade de diversos grupos sociais no contexto da pandemia da Covid-19 pode ser considerado expressão de um incremento do déficit democrático no Brasil.