Análise do Programa Novas Oportunidades no quadro da mudança nas políticas públicas

Abstract

A mudança nas políticas tem recebido uma diminuta atenção no quadro da análise do processo político através do modelo das etapas, sendo assim pouco discutidas as questões relativas ao que acontece às políticas públicas após a avaliação. A presente dissertação tem como objetivo contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a terminação das políticas públicas, enquanto modalidade da mudança, a partir do estudo do Programa Novas Oportunidades. Com base na análise das intervenções dos partidos políticos sobre a mencionada política nas reuniões da Comissão da Educação e Ciência da Assembleia da República, o estudo conclui que a ideologia foi a principal razão que levou o Governo a encerrar os Centros Novas Oportunidades e posteriormente extinguir o programa.

Policy change has received little attention within the framework of the analysis of the policy process through the stages model, and issues related to what happens to public policies after evaluation have been little discussed. The present dissertation is intended to contribute to the deepening of knowledge on the termination of public policies, as a modality of change, based on the study of the New Opportunities Programme. Based on the analysis of the political parties' interventions on the mentioned policy in the meetings of the Education and Science Commission of the Portuguese Parliament, the study concludes that ideology was the main reason that led the Government to close the New Opportunities Centres and then to extinguish the programme.