Políticas de integração dos descendentes de imigrantes na sociedade Portuguesa (1976-2015)

Abstract

No período atual, um contingente (pela primeira vez) significativo de jovens descendentes de imigrantes encontra-se no grupo etário modal de ingresso no ensino superior. Trata-se do público-alvo das políticas de inclusão social e escolar de imigrantes que se iniciaram na década de 90. No quadro do projeto "Caminhos escolares de jovens africanos (PALOP) que acedem ao ensino superior", identificámos e analisámos as principais políticas – iniciativas, ações, medidas legislativas – de iniciativa pública e privada, que, direta ou indiretamente, contribuíram para a inclusão escolar dos descendentes de imigrantes, ou outras, mais genéricas, que tiveram impacto na sua experiência. Esta comunicação tem como objetivo debater estas políticas através da análise da referência aos descendentes de imigrantes na legislação portuguesa, entre 1976 e 2015. Dá conta das modalidades, frequência e enquadramento dessa referência. Através de uma análise documental, procedeu-se ao levantamento de 145 ações no domínio educativo, direitos fundamentais, acesso à nacionalidade e regimes de permanência. Apesar dos esforços realizados nas décadas de 90 e 2000, a revisão mostra uma perda de relevância destes jovens como objeto direto de políticas públicas, e a sua submergência no grupo dos alunos em condição de desfavorecimento social.