Análise comparada sobre enriquecimento ilícito por servidores públicos no Brasil e em Portugal

Abstract

O enriquecimento de agentes públicos é visto com suspeição pela sociedade, e, caso não tenha origem determinada, pode ser objeto de investigação por parte do órgão de controle. Alguns países encaram o enriquecimento sem justificativa como uma comprovação indireta de corrupção do agente público, e criam leis que definem como enriquecimento ilícito. Brasil e Portugal tratam o assunto de forma bastante diferente: um enquadra como um ilícito administrativo de agentes públicos, o outro visa a criminalizar essa conduta por parte de qualquer cidadão, enquanto ainda não possui uma legislação específica sobre o assunto. Para aprofundar a comparação, traçou-se um paralelo entre a evolução da administração pública, tanto como ciência quanto como aplicação prática, em cada um dos países. Em seguida, analisou-se as características do enriquecimento injustificado e sua ilicitude para, por fim, comparar-se o estado do instituto do enriquecimento ilícito em cada país.

Society deems the public agents’ enrichment as suspicious and, when unable to determine its roots, may be prone to investigation by the state’s control body. Some countries judge enrichment without cause as an indirect evidence of the public agent’s corruption and write laws that define it as illicit enrichment. Brazil and Portugal deal with the topic in very different ways: one treats it as a wrongful administrative demeanor, the other attempts to criminalize any citizen’s unjustified enrichment while does not present a specific legislation on the subject. To deepen the question, the author traced the evolution of public administration, both as a science and its execution in these countries. Later, he analyzed the characteristics of unjustified enrichment and its unlawfulness, to, eventually, compare the status of the juridical institute of illicit enrichment in each country.