Presunção de abandono do trabalho: Ilidível até quando?

Abstract

O presente trabalho de dissertação debruça-se sobre o regime legal do abandono do trabalho, incidindo em particular, sobre a presunção de abandono do trabalho e a possibilidade da sua elisão pelo trabalhador, visando a concretização do momento até quando é possível essa elisão pelo trabalhador, tentando ainda propor/apresentar parâmetros decisórios para a determinação do "animus extintivo" e para a prova da sua verificação na esfera jurídica do trabalhador.

This dissertation paper will focus on the legal regime of employment desertion, particularly, the presumption of employment desertion and the possibility of its elision by the employee in order to determine the moment until which such elision it’s still possible. We will also try to propose/present decision parameters to determine the will to terminate and its ocorrunce in the employee’s legal sphere.