Desenvolvimento rural e instituições: normas jurídicas da propriedade da terra em Portugal

Abstract

O artigo apresenta a instituição da propriedade da terra tendo como referência o caso português. Adopta-se como hipótese de partida a ideia segundo a qual a consideração das instituições corresponde a um aspecto fundamental no processo de desenvolvimento rural uma vez que as mesmas delimitam a esfera de acção dos actores económicos relativamente à forma de apropriação e uso da terra. O âmbito disciplinar é o da Economia nas suas propostas fundadoras e Institucionalistas, incluindo a interface com o Direito. A referência crítica às normas jurídicas que regulamentam a propriedade da terra tem presente o contexto de crescente reconhecimento do papel da actividade agrícola na gestão sustentável do território. Entre outros temas, a análise crítica das principais fontes de regulamentação do direito de propriedade permite salientar o do abandono da terra, cuja consideração é fundamental no âmbito dos processos de desenvolvimento rural.