http://hdl.handle.net/10071/423 2026-05-29T16:42:35Z http://hdl.handle.net/10071/37346 Título próprio: Educação, trabalho e reforma: Azimutes do envelhecimento Autoria: Paulos, C.; Rebelo, B.; Sousa, I.; Aroso, L. Editor: Faria, Maria Cristina; Saraiva, Gabriela Resumo: A longevidade é entendida como um direito e uma oportunidade e as experiências educativas desempenham um papel fundamental no garante da dignidade e da participação social dos indivíduos. O desenvolvimento ao longo da vida deve considerar, também, o contexto de trabalho, atendendo à centralidade que o trabalho ocupa na vida das pessoas. A transição para a reforma constitui, assim, um marco no ciclo de vida dos indivíduos, representando desafios e oportunidades que requerem preparação. Neste processo, as organizações, incluindo as instituições de ensino superior, desempenham um papel crucial. O envelhecimento é um processo inerente ao ser humano que exige uma compreensão integrada. O aumento da esperança média de vida, fruto de uma redução da taxa de natalidade e de melhores acessos aos cuidados de saúde, constitui um ganho civilizacional. Contudo, o aumento do número de pessoas idosas, apesar dos avanços a que se encontra associado, introduz desafios educativos, sociais e organizacionais. Este capítulo aborda a relação entre envelhecimento e trabalho e as suas implicações ao nível pessoal, social e organizacional, destacando-se a aprendizagem ao longo da vida, a passagem à reforma, sua preparação e vivência, e a educação para o envelhecimento ativo. 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10071/37286 Título próprio: Com tudo o que temos: Recursos para um velho “problema da habitação” em Portugal Autoria: Agarez, R. Editor: Novais, Teresa; Pereira, Luís Tavares Resumo: O meu contributo para a iniciativa Mais do que Casas discute a possibilidade de utilizar o nosso conhecimento histórico dos primeiros cem anos de políticas de apoio à habitação em Portugal, e a produção de fogos correspondente, para nos preparar para enfrentar a atual crise de habitação no país. Ao examinar um ciclo de políticas que teve início na intervenção reticente do Estado e culminou na retirada deste, levando a bairros degradados e apenas parcialmente utilizados, preços elevados e o presente sentido de urgência que atinge as classes média e média-baixa, proponho uma reflexão sobre como pode a história da habitação apoiada em Portugal constituir uma chave relevante na procura de novas soluções. 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10071/37238 Título próprio: 25 (propostas para) Abril: A casa pública e privada Autoria: Pacheco, M.; Silva, T. M. da S.; Fernandes, A.; Santos, B.; Pousada, G.; Figueiredo, M. Editor: Novais, Teresa; Pereira, Luís Tavares; Coutinho, Bárbara; Castro, Filipa de; Calix, Teresa Resumo: Manifesto cole vo que reivindica o direito à habitação e à cidade plural. A casa privada e pública, ensaiada no tecido devoluto dos Prazeres, testa os limites e relações entre as duas esferas, entre espaços domés cos e de trabalho, individuais e cole vos, diminuindo tempos de comutação (e poluição) e reinventando lógicas múl plas de par lha para um universo social e familiar heterogéneo. 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10071/37187 Título próprio: Transporte rodoviário, acidente de viação e direito ao reembolso do segurador e do fundo de garantia automóvel Autoria: Poças, L. Editor: Gomes. Manuel Januário da Costa Resumo: No contexto da Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, está previsto um leque de situações em que o segurador ou o Fundo de Garantia Automóvel estão obrigados a indemnizar o lesado por danos decorrentes de acidente de viação, conservando, não obstante, o direito a serem depois reembolsados pelo responsável civil. Neste quadro, o presente estudo visa analisar o sentido e alcance de cada uma dessas previsões legais (aferindo da coerência, pertinência e completude desse elenco), determinar o seu âmbito de aplicação, compreender os respetivos fundamentos e discutir a sua função à luz do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Por outro lado, o texto visa igualmente circunscrever e testar a plasticidade dos institutos do direito de regresso e da sub-rogação legal, que formalmente dão suporte jurídico a uma figura funcional com uma natureza comum: um direito ao reembolso, que encontra solo fértil no seguro obrigatório. Para tanto, recorrer-se-á às potencialidades do método jurídico, lançando mão do invulgarmente abundante acervo doutrinário e jurisprudencial que o tema tem vindo a propiciar. 2025-01-01T00:00:00Z