http://hdl.handle.net/10071/5628 2026-04-20T05:41:00Z 2026-04-20T05:41:00Z Domingos, F. http://hdl.handle.net/10071/35469 2025-11-05T09:56:21Z 2023-01-01T00:00:00Z

Título próprio: A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: A questão dos gastos com eventos promocionais Autoria: Domingos, F. Editor: Ana Lambelho Resumo: O legislador consagrou, no artigo 88.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), uma lista de tributações autónomas relativas a encargos suportados pelos sujeitos passivos que não estão diretamente conexos com a tributação do rendimento associada àquele imposto. Efetivamente, pretendeu tributar alguns encargos suportados ou despesas efetuadas pelas empresas que manifestem uma duvidosa «empresarialidade» ou tenham uma natureza remuneratória.

2023-01-01T00:00:00Z Bahamonde, R. http://hdl.handle.net/10071/35138 2025-09-10T09:20:32Z 2023-01-01T00:00:00Z

Título próprio: Aprendizagem colaborativa e cooperativa no ensino do direito: Uma experiência prática Autoria: Bahamonde, R. Editor: Joana Alexandre; Alexandre Almeida; Ana Espírito-Santo; Ana Lúcia Martins; Cecília Aguiar; Nádia Simões Resumo: Os métodos pedagógicos utilizados tradicionalmente na área do Direito centram-se em grande medida em aulas/sessões magistrais eminentemente expositivas que, nalgumas situações, são acompanhadas de aulas práticas em que os discentes são desafiados a utilizar os conceitos ministrados para a resolução de situações práticas concretas. Esta metodologia situa o discente numa posição passiva/reativa no processo de ensino sem incentivar o processo de aprendizagem. No contexto dos cursos de Direito, esta metodologia além de ter muito arraigo, adequa-se em grande medida à formatação do perfil dos alunos em geral, principalmente de letras, e habituados a um desenvolvimento conceitual mais abstrato, do que sucede nos cursos de caráter mais prático, nomeadamente de gestão ou marketing. Assim, no lecionamento das áreas do Direito mais relacionadas com o curso de gestão ou marketing, como possam ser Noções Fundamentais do Direito, Direito Comercial ou Direito das Sociedades Comerciais é desejável uma adequação das suas metodologias ao perfil específico dos seus alunos, de uma forma mais premente do que acontece nos cursos jurídicos. Nesta sequência, o presente trabalho pretende apresentar a metodologia pedagógica que será utilizada na Unidade Curricular Enquadramento Legal das Pessoas Colectivas para os alunos da Licenciatura em Tecnologias Digitais e Gestão. Concretamente, a proposta apresentada assenta na delimitação de objetivos de aprendizagem essencial alcançada através da conjugação da personificação do processo de aprendizagem com metodologias cooperativas e colaborativas auxiliadas por intervenções expositivas do docente, assim como da condução deste, do processo de aprendizagem dos discentes. A avaliação será adequada à metodologia pedagógica.

2023-01-01T00:00:00Z Bahamonde, R. http://hdl.handle.net/10071/26607 2022-12-12T12:35:18Z 2019-01-01T00:00:00Z

Título próprio: Antitrust compliance Autoria: Bahamonde, R. Editor: Alex Sander Pires; Ruben Bahamonde; Pedro Trovão do Rosário Resumo: Insistindo um pouco no que já foi aqui referido, o Compliance deve ser encarado como uma prática de conformidade, i.e., como um sistema cujo último propósito consiste na obtenção do maior grau de convergência entre o comportamento de uma organização, lato senso, e o conjunto de normas que lhe são aplicáveis.

2019-01-01T00:00:00Z