1. Repositório do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess Type
3-Mar-2009A organização do sistema judicial enquanto condicionante da realização do direitoCoelho, Nuno Miguel P. R.Master ThesisOpen Access
2003A abstenção Portuguesa em perspectiva comparativaFreire, A.; Magalhães, P.ArticleOpen Access
16-Dec-2021Abuso da posição dominante nas plataformas tecnológicasPinheiro, Carolina Alexandra ConceiçãoMaster ThesisOpen Access
17-Dec-2018Abuso de direito nas deliberações sociaisRosa, Edisval Nuno Vaz SantaMaster ThesisOpen Access
2025Accidents at work: A qualitative study on the main procedural vicissitudes in Portuguese case lawRebelo, G.; Almeida, A. R.ArticleOpen Access
2010As acções próprias: o regime da aquisição de acções próprias e a prestação de assistência financeira para a aquisição de acções própriasTrabulo, Rita Elmira PiresMaster ThesisRestricted Access
2-Sep-2010Acesso a dados pessoais de saúde contidos em ficheiros dos hospitais públicos: Ponderação entre o direito de acesso à informação e aos documentos administrativos e o direito à protecção de dados pessoais: Quem e como decide?Campos, Eduardo Manuel Castro Guimarães de CarvalhoMaster ThesisOpen Access
18-Dec-2023O acidente ao serviço da seleção nacional como acidente de trabalhoTavares, Ana Rita SantosMaster ThesisRestricted Access
28-Dec-2022Os acidentes de trabalho adaptados à nova realidade laboralNóbrega, Teresa Azevedo Alves daMaster ThesisRestricted Access
3-Jan-2023Acidentes de trabalho e teletrabalhoSeabra, Bárbara RibeiroMaster ThesisRestricted Access
28-Oct-2024Acidentes de trabalho: O direito de indemnização no ordenamento jurídico laboralPereira, Edna JanuárioMaster ThesisRestricted Access
2013O acordo coletivo atípicoRibas, Vanessa Filipa Guerra dos SantosMaster ThesisOpen Access
15-Feb-2017Acordos parassociaisBarbosa, Helena Isabel BrandãoMaster ThesisOpen Access
20-Dec-2016Acordos parassociais: admissibilidade e restrições em matéria de administração nas sociedades anónimasMacala, Joaquim Kassana PaihamaMaster ThesisOpen Access
2013Os acordos parassociais: Uma perspetiva crítica ao regime legalGaspar, Diana CarvalhoMaster ThesisRestricted Access
28-Dec-2021A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: Interesses e valores a tutelarSantos, Mélanie Quina dosMaster ThesisOpen Access
17-Dec-2018A ação de reconhecimento da existência do contrato de trabalho: breve análiseLopes, Mónica Raquel RodriguesMaster ThesisOpen Access
6-Dec-2023A ação especial de prestação de contas no Código das Sociedades ComerciaisJardim, Ana Carina MarquesMaster ThesisOpen Access
2013Ações sem valor nominalReis, Ana Catarina Silva dosMaster ThesisRestricted Access
22-Dec-2022Advogados associados e sociedades de advogados: Uma relação especial (análise comparativa com o regime Espanhol)Plácido, Tatiana Filipa SancheiraMaster ThesisOpen Access
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