A boa governação nas políticas de cooperação europeias: uma análise à parceria U.E-ACP: a European Commission Governance incentive tranche

Abstract

Dada a importância que lhe foi conferida nos últimos anos, a boa governação passou a fazer parte das agendas de desenvolvimento dos atores mais relevantes do desenvolvimento inter-nacional. Um desses atores é a U.E, que se tem esforçado por integrar a boa governação nas suas políticas de cooperação para o desenvolvimento. A relação que mantém com o grupo ACP, por se tratar sua mais antiga parceria com os países em desenvolvimento, é um dos me-lhores exemplos para demonstrar a forma como esta tem incorporado o conceito em termos práticos. Este é precisamente o principal objetivo da dissertação: analisar a o modo como a agenda da boa governação tem influenciado políticas de cooperação para o desenvolvimento da U.E. A European Comission Governance Incentive Tranche serve de estudo de caso da disserta-ção já que os seus objetivos se prendem com a promoção da boa governação juntos dos países ACP. Neste sentido, a dissertação conclui que existe uma lacuna entre a promoção da boa governação em termos teóricos e a operacionalização do mesmo num campo prático. É de-monstrado ainda que este problema advém visão confusa e pouco clara da U.E em relação ao conceito, e dos constrangimentos políticos entre a CE e os Estados Membros, que comprome-tem sucesso de iniciativas como a ECGIT.

The importance given to good governance in recent years meant that the concept became part of the development agendas of the most relevant players in international development context. One of these players is EU (European Union) who has made significant efforts to incorporate good governance in development cooperation policies. Since the ACP (Africa, Caribbean, and Pacific) group is the oldest EU partner in this field, this partnership is a good example of how good governance has been put in practice. This is precisely the main objective of this dissertation: to analyze ways in which good governance agenda has influenced EU develop-ment cooperation policies. The European Commission Governance Incentive Tranche serves as study for this dissertation case since one of this Incentive’s main goals is promotion of good governance in ACP coun-tries. In this sense, it is argued that there’s a gap between good governance promotion in theo-retical terms and the operationalization of the concept in a practical field. Additionally, it is also point out that this problem arises from EU’s narrow and confused view of good govern-ance as well as from constraints between EC (European Commission) and Member States which compromise the Incentive’s success.