A mão esquerda e a mão direita do Estado português: que atuais tendências?

Abstract

A política socioeconómica de austeridade presentemente levada a cabo em Portugal, está em grande medida fundada na crença de que a competitividade económica é mais facilmente concretizável reduzindo substancialmente o orçamento para os serviços públicos. Esta política tem sido operacionalizada, principalmente, através da redução do emprego público e da redução do peso das contribuições do Estado, em especial as transferências diretas de pensões aos funcionários públicos aposentados. Neste paper apresentamos uma abordagem multidimensional do universo total de funcionários públicos e pensionistas da CGA, desde 2005 até 2013, utilizando a informação estatística disponível na DGAEP. Desenvolve-se a propósito uma análise multivariada das características sociodemográficas e profissionais dos atuais servidores públicos, empregados e aposentados. Os resultados desta abordagem permitem ter uma perspetiva sobre as tendências estruturais no perfil socioprofissional dos trabalhadores e valências de serviços do Estado associadas, em Portugal. As variações observadas nas áreas de intervenção do Estado dão uma visão das mudanças em curso nas respostas dos serviços públicos. Uma questão permanece em aberto: em que medida as novas regras de pensões contribuem para o acréscimo das desigualdades económicas na velhice?

In Portugal, the current socioeconomic policy of austerity relies on believe that economic competitiveness is easier achievable by substantially reducing the budget for public services. This policy has been achieved especially by the reduction of public employment and, at same time, by relieving the weight of contributions from the state, particularly the direct transfers of pensions to public servants retirees. We present a quantitative multidimensional approach of the total universe of public employees and new pensioners of CGA, since 2005 until 2013, using the statistical information available at DGAEP. A multivariate analysis is conducted, considering the current public servants employees and retirees, in terms of their socio-demographic and professionals characteristics. Knowledge will be stated regarding structural trends in the Portuguese socio-professional state profile. The variations according to the areas of state intervention give us a perspective of the changes that are occurring in the responses of public services. Are the new pension rules increasing economic inequalities in old age?