Ações sem valor nominal

Abstract

Na presente dissertação, o mestrando irá dissecar e desenvolver os vários aspetos em torno do novo figurino do regime societário português, as designadas entre nós de “Ações sem valor nominal”, nomeadamente verificando o seu contributo para o alargamento das hipóteses de financiamento das sociedades anónimas, seja através de capitais próprios, seja com recurso ao mercado de capitais (financiamento bolsista). Mais se analisará, se de iure constituto terá sido o regime que o legislador português adotou o mais conforme com os objetivos da Segunda Diretiva do Capital, assim como quais as verdadeiras vantagens e desvantagens alcançadas com a introdução desta figura, bem como a necessidade de se superar os dogmas em torno da função atribuída, em praticamente toda a Europa, ao Capital Social, encontrando-se mecanismos alternativos ao capital social e ao valor nominal das ações que protejam equitativamente quer os credores sociais, quer os sócios minoritários.

In this dissertation, the graduate student will dissect and develop the various aspects surrounding the new costumer corporate Portuguese regime , the designated among us " No par value shares" , including verifying your contribution to the broadening of hypotheses for financing the stock corporations, either through own capital, or with recourse to the capital market (stock market financing) . More will analyze if de jure constituto have been the Portuguese regime that the legislature adopted the most consistent with the objectives of the Second Directive of Capital , as well as what the real advantages and disadvantages achieved with the introduction of this figure and the need to overcome the dogmas around the task assigned, in almost all of Europe, to the legal capital and the need to find alternative mechanisms to legal capital and the par value of shares that protect both creditors equitably social or minority shareholders.