A empresarialização do sector hospitalar público português: a desregulação do mercado de trabalho médico e os desafios sindicais para a sua re-regulação

Abstract

Neste artigo analisamos as implicações do processo de “empresarialização” dos hospitais públicos em Portugal para a configuração do mercado de trabalho das profissões de saúde. Trata-se de um processo de descentralização organizacional que, por sua vez, tem provocado uma desregulação do padrão de relações de emprego com base em estatutos da função pública. Há uma reconfiguração dos mercados internos de trabalho dos hospitais que resulta da coexistência de relações de emprego de tipos distintos, nomeadamente do estatutário público e do contratual individual. A partir deste contexto laboral damos especial atenção às consequências da desregulação decorrente da descentralização das competências de gestão hospitalar para a acção sindical dessas profissões, destacando principalmente a dos médicos.

In this article we analyze the implications for the structuring of the labor market of the health professions deriving from the process of devolution of managerial powers to the establishment level within the system of public hospitals in Portugal (this process is referred to as empresarialização). This involves organizational decentralization that, in its turn, has provoked the deregulation of the pattern of employment relations that had been based upon public or civil service status. There has been a reconfiguration of the internal labor markets resulting from the co-existence of distinct types of employment relations, namely those of public status and the individual labor contract. Taking off from the analysis of this labor relations context, we place particular attention upon the consequences that the decentralization of hospital management and the subsequent deregulation of employment relations have had for the trade unionism of health professionals in the sector. The paper’s main focus is upon the medical profession and the trade unions of doctors.