Contributo para a adoção das normas internacionais de contabilidade pública nos países em vias de desenvolvimento: o caso de São Tomé e Príncipe

Abstract

O presente trabalho insere-se no âmbito da Contabilidade Pública e revela um estudo inovador nesta área na medida em que foca a problemática da aplicação das Normas de Contabilidade Pública nos países em vias de desenvolvimento, focado na realidade de São Tomé e Príncipe. O desafio no âmbito das reformas de Contabilidade Pública e Nova Gestão Pública a nível Internacional tem impulsionado nova dinâmica na gestão, transparência e responsabilidade financeira dos recursos Públicos. Não obstante o sistema político e económico de diferentes países, os esforços tende a ser desenvolvido para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Púbico (NICSP), pelo Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). O processo de reforma na Administração Pública em São Tomé e Príncipe tem vindo a ser prosseguido, com particular relevância no Sistema de Gestão das Finanças Públicas. Este processo de reforma é impulsionado pela publicação da Lei 03/2007- Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE) que se aplica a todos os organismos públicos santomenses. Esta investigação tem como objetivos: (i) identificar as principais Normas Internacionais de Contabilidade Pública (ii) descrever as principais características do funcionamento da administração financeira da Administração Central de São Tomé e Príncipe; (iii) avaliar a perceção para a utilidade e exequibilidade da implementação das Normas Internacionais de Contabilidade Pública em São Tomé e Príncipe. Foi seguida uma metodologia qualitativa, essencialmente descritiva para os dois primeiros objetivos e um estudo de caso com recurso a entrevistas para alcançar o terceiro objetivo. As principais conclusões apontam para que seja adequado implementar as NICSP, devidamente adaptadas à realidade de santomense. O sucesso dessa implementação depende da estabilidade política, da existência de recursos financeiros e humanos e de tecnologias de informação apropriadas.

This study is carried out under the Public Sector Accounting framework and reveals a pioneering research in this area, concerning the adoption of the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) in developing countries, focused on the reality of São Tomé and Príncipe. The challenge in the context of public sector accounting reforms and New Public Management, at international level, has driven new dynamics in management, transparency and accountability of public resources. Despite the different political and economic systems in diverse countries, the efforts tend to be developed for harmonization with the IPSAS, issued by the International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). The public administration reform process in Sao Tome and Principe has been pursued, with particular importance in the Public Finance Management System. This reform process is driven by law 03/2007 publication - the State Financial Administration System (SAFE) that applies to all public bodies in São Tomé. This research aims to: (i) identify the main international public sector accounting standards (ii) describe the main features of financial administration in Central Government of São Tomé and Príncipe; (iii) assess the perception of the usefulness and implementation of the IPSAS in Sao Tome and Principe. It was followed a qualitative methodology, essentially descriptive regarding the first two goals and a case study with interviews to achieve the third objective. The main conclusions pointed out that it is appropriate to implement the IPSAS, properly adapted to the reality of São Tomé and Príncipe. The success of this implementation depends on political stability, on the existence of financial and human resources as well as appropriate information technologies.