Impactos tecnológicos da contratação pública electrónica: aplicação no sector da construção em Portugal

Abstract

Neste estudo avaliam-se os impactos da Contratação Pública Electrónica, sobrejacente à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, destacando o Código dos Contratos Públicos e as Plataformas Electrónicas. A adopção de um sistema de aquisições públicas, totalmente electrónico, decorre de um conjunto de objectivos definidos pela União Europeia, tendo em vista a desmaterialização processual na Administração Pública, com a substituição dos procedimentos baseados em papel por Serviços Electrónicos (E-Services), contribuindo para o crescimento da Governação Electrónica (E-Government) nos estados membros. Na sequência do funcionamento obrigatório da Contratação Pública Electrónica em Portugal, procuram-se impactos induzidos com a implementação deste sistema no ramo da construção. Tendo por base um estudo multicaso, ou composto, traduz-se o resultado de uma investigação conduzida em 2012. Para este efeito, seleccionaram-se cinco empresas de dimensão internacional às quais se colocaram dois inquéritos. O primeiro, destinado a responsáveis da área, permitiu uma pesquisa qualitativa. O segundo, submetido a utilizadores da CPE, identificados internamente nas instituições em estudo, permitiu efectuar um tratamento estatístico significativo. Desta forma, obteve-se uma visão do sistema face à natureza multifacetada de cada organização e à perspectiva factual dos utilizadores. Foram identificadas dificuldades organizacionais na adopção da Contratação Pública Electrónica, ainda assim, constatou-se a existência de impactos positivos preconizados nos objectivos das directivas comunitárias (UE) que preconizam a sua implementação. Registou-se a importância nas avaliações à satisfação dos utilizadores, relativamente à utilização das Plataformas Electrónicas. Recolheram-se ainda um conjunto de melhorias significativas ao sistema.

In this study we evaluate the impacts of the Electronic Public Procurement, overlying the use of Information and Communication Technologies, particularly the Public Contracts Law and the Electronic Platforms. The adoption of a public procurement system, fully electronic, stems from a group of objectives set by the European Union, in view with procedural dematerialization in Public Administration by the replacement of paper-based procedures for E-Services, contributing to the growth of E-Government in member states. Following the operation of mandatory Electronic Public Procurement in Portugal we observe induced impacts from the implementation of this system in the construction business. Based on a multicase study, it translates the result of a research conducted in 2012. For this purpose, five companies were selected on an international scale to which were placed two surveys. The first, aimed at those responsible in the area, enabled a qualitative research. The second, submitted to Electronic Public Procurement users, identified internally in the institutions under study, allowed a significant statistical work. Thus, a view of the system against the multifaceted nature of each organization perspective was obtained and also a factual one by the users. We have identified organizational difficulties in the adoption of Electronic Public Procurement, yet it was found that there are positive impacts following the objectives of EU directives which recommend its implementation. The importance in the existence of a user satisfaction rating was registered, on the use of Electronic Platforms. A number of significant improvements to the system were collected.