Administração pública local da república de Angola e o e-government: proposta de um portal municipal

Abstract

A modernização dos serviços da administração pública tem assumido uma posição de destaque na agenda da maioria dos países desenvolvidos, e este facto deve-se essencialmente, a necessidade, por parte desses Estados, em prestar serviços mais eficientes, eficazes, e a um custo muito mais reduzido. É neste contexto que surgem as práticas de e-government, isto é, a adopção de tecnologias de informação e comunicação na administração pública visando a melhoria qualitativa dos serviços prestados aos cidadãos. Importa sublinhar, que a informação produzida através de suportes tecnológicos (informação em formato digital), promove oportunidades de acesso e reutilização que influenciam a capacidade de resposta, quer em qualidade, quer em velocidade, e permitem ganhos de produtividade, que despertam a consciência das administrações públicas locais. Assim, as práticas de e-government, quando introduzidas no domínio das administrações locais do estado, passam a ser designadas por local e-government. O trabalho de projecto proposto, baseia-se na análise profunda à experiência das câmaras municipais portuguesas – no domínio da construção de portais web para às administrações locais – e tem como propósito o desenvolvimento de um modelo de Portal Municipal, que congrega um conjunto de boas práticas previamente recolhidas.

The modernization of the services rendered by the public administration has been a major priority to most developed countries, and this is, essentially, caused by the need of efficiency at a lower cost. In this context, the e-government platforms become even more relevant to pursue a qualitative improvement of the services rendered by the public administration. It should be highlighted that the information produced by digital means improves the access and demand of the services in reference, and, at the same time, boosts the capacity of fulfilling the requests, both in terms of quality and celerity, what has been noted by the local public administration. The e-government policies, when implemented by the local public administration, are the so-called local e-government policies. The present research project was based on a detailed analysis of the e-government policies of the Portuguese municipalities – specifically, regarding their web portals – and aims to develop a benchmark of the “municipal web portal”, as per the best practices gathered.