A inovação social pode conferir maior eficácia à acção pública? O papel da participação, da procura e da governança territorial

Abstract

A convergência de um conjunto de circunstâncias várias - o actual contexto de incertezas em que vivemos, as transformações económicas e sociais acentuadas, as fortes críticas à gestão tradicional da coisa pública e uma procura contínua pela racionalização e eficácia da acção política – e a obrigação, imperiosa, de para elas se encontrarem novas respostas estiveram na base daquilo que se pretendeu reflectir nesta dissertação de mestrado em Economia e Políticas Públicas. Assim, sob o foco da política pública deu-se particular atenção às dimensões que caracterizam a inovação social e que se configuram como campos de pesquisa da maior relevância e pertinência: i)a participação e a proximidade dos cidadãos na construção das soluções; ii)a valorização da procura pelo “utilizador”, em oposição à tradicional prática das decisões impostas; iii)o papel do território como elemento integrador e aglutinador de políticas públicas, e o reforço do exercício da governança como mecanismo que potencia a interacção entre os governantes, legitimamente instituídos, e os mais diversos actores locais (públicos, privados e sociedade civil). Ao associarmos, conjugadamente, estas perspectivas da inovação social com planos e práticas de política pública acreditamos ser possível concretizar uma mudança, ancorada numa lógica de intervenção horizontal, capaz de reformular o papel do Estado e tornar a sua acção mais eficaz. Através dos ensaios aqui deixados - orçamento participativo e gestão participada – pretendemos mostrar modelos territorialmente participados, onde se dá primazia ao interesse dos utilizadores, para sustentar a ideia de que estas são intervenções que podem conferir maior eficácia à acção pública.

The gathering of a set of several circumstances - such as the updated context of uncertainties we are living in, the tremendous economical and social changes we are facing, the strong criticism to traditional public management, the constant search for rationalization and effectiveness as far as political measures are concerned – and the obligation to find new answers for them, were the drive that led us to write this Economics and Public Policies master degree academic thesis. This way and having public policy in mind, we have enhanced the dimensions that characterize social innovation and that present themselves as relevant search fields: i) participation of citizens and their proximity tothe making of solutions; ii) the importance of the search being made by the “user” as an opposition to imposed decisions; iii) the role of the territory as an integrating and unifying element of public policies and the importance of governance as a mechanism that promotes the interaction between those who legally represent the Government and the most diverse local actors (public sector, private sector, civil society). By properly associating these different dimensions of social innovation to public policies’ plans and practises, we believe that a change is possible, if based on a perspective of formulation and horizontal intervention, able to reformulate the role of the State and therefore making its actions to become more effective. Through the examples we hereby leave – participative budget and participative management – which are designed according to interactive standards regarding a local logic and aimed at satisfying their users, we have reached some conclusions that sustain the idea that these are two types of action that might lead to a higher level of effectiveness as far as public intervention is concerned.