Sob o signo do artigo 73: a política colonial do "Estado Novo" português orgulhosamente só na ONU (1955-1974)

Abstract

A questão colonial foi, para o regime português denominado de “Estado Novo” (1933–1974), um factor essencial para a sua sobrevivência e um dos vectores mais importantes da sua política externa. Desde a adesão do país à ONU, em 1955, até à Revolução de 25 de Abril de 1974, esta organização foi o palco principal das críticas e pressões internacionais ao colonialismo português. Cada vez mais isolado, o governo português foi resistindo graças a uma política assente num constante adiar de respostas e decisões, num complexo jogo de argumentos jurídico-legais, a que se juntou o recurso e apropriação de uma teoria, para muitos pseudo-científica, elaborada pelo sociólogo brasileiro Gilberto Freyre: o Luso-tropicalismo. Apesar de toda a pressão, este deixar o tempo correr, a argumentação portuguesa e a conjuntura internacional da Guerra Fria, permitiram ao regime português ir sobrevivendo, ficando o seu isolamento num plano mais propagandístico do que real. Incapaz de resolver o problema colonial, este acabaria por estar no centro do golpe final que levou ao derrube do regime. A subsequente descolonização, tardia e precipitada, aliada a uma militarização da sociedade após 13 anos de guerra, acabou por deixar um legado de violência e instabilidade de que muito se ressentiram os novos estados africanos de expressão portuguesa. Uma herança que, estranhamente, teima em persistir em paralelo com a recuperação da sociedade luso-tropical como comunidade idealizada de harmonia e cooperação. Analisar a argumentação política e ideológica de Portugal junto das Nações Unidas é o objectivo deste trabalho.

The colonial issue was, for the Portuguese so called regime of the “Estado Novo” (1933-1974), a fundamental factor of survival and one of the most important vectors of its external policy. Ever since the country became a member of the U.N., in 1955, until the Revolution of the 25th of April 1974, this organization was the central stage of all the criticism and international pressures on the Portuguese colonialism. Under a growing isolation, the Portuguese government was able to resist due to the constant postponing of answers and decisions, a complex set of juridic and legal arguments alongside with the appropriation of a theory, that many considered having no scientific basis, conceived by the brazilian social scientist Gilberto Freyre: the “luso-tropicalismo”. Despite all the pressure, this “let the time flow” policy, the complex legal argumentation and the international conjuncture of the “Cold War” not only permitted the regime’s survival, but also kept the isolation at a level more propagandistic than real. Unable to resolve its colonial problem, this issue became the centre of the final blow that brought down the regime. The late and hasty decolonization that followed, combined with an extreme militarized society after 13 years of war, left a legacy of violence and instability on the new lusophone African states. One heritage, that strangely, tends to persist side by side with the rebirth of a “luso-tropical” society as an idealistic community of harmony and cooperation. To analyse the political and ideological arguments the Portuguese government presented at the UN is the purpose of this work.