São Tomé e Príncipe e a Cooperação Internacional: O seu Impacto no Desenvolvimento e nas Finanças Públicas

Abstract

É já proverbial afirmar-se que a economia e a sociedade santomense sobrevivem essencialmente graças à ajuda e cooperação internacionais, sejam elas de natureza pública/oficial (ajuda pública ao desenvolvimento) ou privada (veiculada através das ONG’s/ONGD’s). Nesse contexto é corrente surgir na comunicação social local (sem serem alvo de desmentido) expressões como “93% do Orçamento de São Tomé e Príncipe é financiado pela ajuda internacional”. Sendo indesmentível esse elevado papel da ajuda internacional, a generalizada ignorância sobre como a mesma se processa em São Tomé e Príncipe tem dado origem a alguma mitificação sobre este facto que em nada ajuda o desejável incremento da sua eficácia. Para se poder formular um efetivo juízo de valor sobre a importância e o impacto dessa ajuda é necessário analisar com mais detalhe como é que ela se manifesta, quem são os principais atores envolvidos, como a cooperação internacional se articula com o funcionamento do aparelho de estado, como condiciona o funcionamento desse mesmo aparelho e – em sentido mais lato – da sociedade santomense e como a sua componente financeira aparece “transcrita” nas contas públicas. Como pano de fundo para esta análise surge a incontornável realidade da prevalência da pobreza e da exclusão social terem vindo a aumentar de forma persistente e constante desde o fim da “primeira república” (1990) - período durante o qual a ajuda internacional era quase só proveniente do “bloco de leste” – até aos dias de hoje, em que praticamente todas as grandes organizações multilaterais (e numerosos “parceiros de desenvolvimento” bilaterais) estão presentes no país e/ou patrocinam programas de ajuda. Parece portanto que alguma coisa de dramaticamente errado tem acontecido em termos de efetivo “outcome” da ajuda internacional neste país. Os grandes fora internacionais sobre cooperação internacional, nomeadamente as suas amplamente publicitadas conclusões (Declaração de Paris, Plano de Ação de Acra, etc.), têm procurado incrementar o grau de apropriação dos países receptores e o nível de eficácia da ajuda, no entanto – e no que concerne a São Tomé e Príncipe – a materialização desses meritórios objectivos parece estar para além do realizável. Na nossa comunicação procuraremos identificar alguns fatores que possam ter contribuído/estar a contribuir para justificar esse atraso, como a muito reduzida dimensão populacional do país, a sua estratificação social, a incoerência do “advising” proporcionado pelas instituições internacionais, a falta de capacidade ou empenho na coordenação dos esforços de cooperação, etc..