Políticas públicas e problemas sociais complexos: Do “garbage can” à gestão por objetivos

Abstract

No presente capítulo abordamos a aplicação da gestão por objetivos na governança de políticas públicas, com ênfase na abordagem de problemas complexos (wicked problems), normalmente associados às questões e políticas sociais (mas não só). A gestão por objetivos é uma metodologia que permite alinhar as ações dos gestores com os objetivos estabelecidos, promovendo a eficiência, eficácia, qualidade e inovação na implementação de projetos e políticas públicas. No entanto, quando lidamos com problemas complexos, em particular em contextos multinível, com múltiplos atores, interesses divergentes e incertezas, a gestão por objetivos enfrenta desafios adicionais. Nesse contexto, este capítulo explora como a gestão por objetivos pode ser adaptada para lidar com problemas complexos nas políticas e projetos de natureza pública, em especial de âmbito social. Destaca-se a importância de uma abordagem flexível e adaptativa, capaz de responder às dinâmicas e interdependências presentes nesses problemas. A definição de objetivos claros e mensuráveis ainda assim é fundamental, mas é necessário considerar a natureza dinâmica dos problemas complexos e a necessidade de rever, e ajustar, os objetivos ao longo do processo. Além disso, a gestão por objetivos deve ser complementada por abordagens participativas e colaborativas, envolvendo diferentes partes interessadas na definição dos objetivos e na procura de soluções conjuntas. A criação de parcerias estratégicas e a promoção de mecanismos de diálogo e cooperação são essenciais para lidar com a complexidade e promover a legitimidade e aceitação das políticas implementadas. Este texto destaca também a importância da medição e da avaliação de desempenho na gestão por objetivos em políticas públicas. Métricas adequadas devem ser desenvolvidas para obter resultados e impactos desejados dos projetos e políticas, promovendo a aprendizagem contínua e adaptativa. É proposta, neste contexto, uma abordagem adaptada à gestão por objetivos em contexto de complexidade e de governança multinível de políticas públicas (sociais). A combinação de objetivos claros, abordagens participativas e avaliação adaptativa pode contribuir para uma governança mais eficiente, eficaz e responsiva, permitindo que as políticas públicas enfrentem os desafios complexos e promovam o bem-estar social junto dos utentes destinatários e cidadãos.