Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10071/29111
Autoria: Pinto-Ferreira, J. P.
Gouveia, M. F.
Santos, S.
Vicente, M.
Seromenho, A.
Data: 2021
Título próprio: Processo especial para acordo de pagamento: Uma análise empírica
Título da revista: Themis: Revista de Direito
Volume: 21-22
Número: 36-37
Paginação: 111 - 126
Referência bibliográfica: Pinto-Ferreira, J. P., Gouveia, M. F., Santos, S., Vicente, M., & Seromenho, A. (2021). Processo especial para acordo de pagamento: Uma análise empírica. Themis: Revista de Direito, 21-22(36-37), 111-126.
ISSN: 2182-9438
Palavras-chave: Processo especial para acordo de pagamento
PEAP
IN_SOLVENS
Análise empírica
Atuação do juiz
Duração média
Resumo: Este artigo visa apresentar as principais conclusões resultantes da consulta e análise de 313 processos especiais para acordo de pagamento findos levada a cabo no âmbito do projeto de investigação IN_SOLVENS. Entre outros aspetos, o objetivo passa por perceber qual é o tipo de atuação do juiz durante o processo, qual é a duração média de vários momentos (como a apreciação das impugnações ou as negociações) e quais são os desfechos mais comuns do PEAP.
Arbitragem científica: yes
Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIS-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica

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