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http://hdl.handle.net/10071/28547
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Graça, P. Q. | - |
dc.contributor.editor | Marta Chantal Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-06T10:36:38Z | - |
dc.date.available | 2023-05-06T10:36:38Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Graça, P. Q. (2015). Ilhas Selvagens, a disputa da última fronteira. EM M. C. Ribeiro (Eds.). 20 Anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no direito do mar: Actas da conferência realizada na Faculdade De Direito Da Universidade do Porto em 29 de outubro de 2014 (pp. 21-35). CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto. http://hdl.handle.net/10071/28547 | - |
dc.identifier.isbn | 978-989-97443-6-3 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/28547 | - |
dc.description.abstract | Nesta obra publicam-se as Actas da Conferência ‘20 anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar’, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no dia 29 de Outubro de 2014. As novidades registadas nos anos 2013 e 2014 no panorama europeu e internacional relativo ao Direito do Mar, em cúmulo ao fervor legislativo ocorrido em Portugal, com ênfase no regime do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, convidavam à organização de uma conferência dedicada aos 20 anos da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (a 16 de Novembro de 1994), onde fossem debatidas as transformações em processo. A ideia foi levada adiante pelo Grupo de Direito do Mar do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), da Universidade do Porto, a quem se associou o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no que toca a sessão da tarde. A Conferência desenvolveu-se, de facto, em duas sessões temáticas: a Sessão da Manhã incidiu sobre o tema ‘Espaços Marítimos e Recursos Naturais’ e a Sessão da Tarde sobre o tema ‘Ordenamento, Gestão e Fiscalização do Espaço Marítimo’, privilegiando-se uma abordagem interdisciplinar. Um justo agradecimento deve, portanto, ser dirigido à Direcção do CIIMAR, na pessoa do Prof. Doutor Vítor Vasconcelos, bem como ao Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Prof. Doutor Rui Moura Ramos, pelo apoio imediato e incondicional à realização da Conferência. Outrossim nos merece especial gratidão a Prof. Doutora Alexandra Aragão, igualmente do Instituto Jurídico, que nos acompanhou continuamente na organização da iniciativa. A Conferência não teria sido possível sem o contributo financeiro do CIIMAR e, também, da Universidade do Porto e da sua Faculdade de Direito. Manifestamos o nosso reconhecimento aos seus responsáveis e, ainda, a todos os parceiros que prestaram apoio institucional: a Justiça TV, a Oceanus-UP, a Fórum Oceano (Associação da Economia do Mar) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. As últimas palavras são de entusiástico agradecimento aos distintos oradores que prontamente aceitaram participar na Conferência e desenvolver, actualizando, as respectivas apresentações para divulgação ao público. No dia 29 de Outubro de 2014, organizadores, oradores e participantes partilharam ideias abertamente e 1 Nesta publicação optou-se por manter a grafia anterior à entrada em vigor, em 13 de Maio de 2009, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 16 de Dezembro de 1990. Page 10 | por |
dc.language.iso | por | - |
dc.publisher | CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto | - |
dc.relation.ispartof | 20 Anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no direito do mar: Actas da conferência realizada na Faculdade De Direito Da Universidade do Porto em 29 de outubro de 2014 | - |
dc.rights | openAccess | - |
dc.subject | Administração pública e Políticas públicas | por |
dc.subject | Direito do mar -- Law of the sea | por |
dc.subject | Espaços marítimos | por |
dc.subject | Ilhas Selvagens | por |
dc.subject | Zona económica exclusiva | por |
dc.title | Ilhas Selvagens, a disputa da última fronteira | por |
dc.title.alternative | Actas da Conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 29 de Outubro de 2014 | pt |
dc.type | conferenceObject | - |
dc.event.type | Conferência | pt |
dc.event.location | Porto | por |
dc.event.date | 2024 | - |
dc.pagination | 21 - 35 | - |
dc.peerreviewed | no | - |
dc.date.updated | 2023-05-06T11:36:21Z | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.identifier.doi | 10.13140/RG.2.1.2476.4248 | - |
iscte.identifier.ciencia | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-25672 | - |
Aparece nas coleções: | DINÂMIA'CET-CRN - Comunicações a conferências nacionais |
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Ficheiro | Tamanho | Formato | |
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