Advogados associados e sociedades de advogados: Uma relação especial (análise comparativa com o regime Espanhol)

Abstract

O mundo da advocacia ao longo dos anos sofreu algumas mudanças que alteraram o panorama do exercício da atividade e da forma como esta é prestada. É tomando por base estas mudanças que procuramos nesta dissertação explorar o mundo em que os advogados associados se inserem e as limitações inerentes ao regime a estes aplicado, nomeadamente da prestação de serviços vs contrato de trabalho. Primeiramente procuramos explorar os regimes aplicados aos advogados associados consoante o seu modo de exercício da atividade, bem como, as características associadas a estes regimes, criando assim uma ligação para a dissertação em apreço, que procura estabelecer o vínculo laboral entre as partes. Posteriormente abordamos o Regime Especial da relação laboral entre advogados associados e sociedades de Espanha, que visa regulamentar este vínculo laboral adaptando-se às especificidades e particularidades desta relação laboral, estabelecendo um leque de elementos que na sua presença a relação passará a exercer-se por contrato de trabalho e não contrato de prestação de serviços como é comum. Por fim, analisamos algumas temáticas essenciais para o exercício da atividade tomando por base o cumprimento dos direitos liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República Portuguesa que visem o trabalhador e tendo sempre em consideração as particularidades que advém da profissão. Concluímos então com uma reflexão sobre o regime a aplicar-se a estas relações jurídico profissionais, bem como, sobre o regime aplicado em Espanha tecendo algumas críticas.

Over the years, the world of legal practice has undergone changes that have altered the panorama of the exercise of this activity and the way in which it is provided. Based on these changes we would like to explore in this dissertation the world in which associate lawyers operate and the limitations inherent to the regime applied to them, namely the provision of services vs. the employment contract. Firstly, we seek to explore the regimes applied to associate lawyers according to the mode of exercise of their activity, as well as, the characteristics associated with these regimes, thus creating a connection for the dissertation under analysis, which seeks to establish the employment relationship between the parties. We then address the Special Regime of the employment relationship between associated lawyers and Spanish firms, which seeks to regulate this employment relationship by adapting it to the specificities and particularities of this employment relationship, establishing a range of elements that in its presence will be applied an employment contract and not a service provision contract as is common. Finally, we analyze some essential issues for the exercise of the activity taking as a basis the compliance with the rights, freedoms and guarantees established in the Constitution of the Portuguese Republic that are aimed at the worker and always taking into consideration the particularities that arise from the profession. We then conclude with a reflection on the regime to be applied to these contractual relations, as well as on the regime applied in Spain.