Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10071/26700
Autoria: Dias, Joana Francisca Canêdo dos Santos Barroso
Orientação: Roque Amaro, Rogério
Data: 11-Jul-2019
Título próprio: Análise de custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis: Descriminalização e legalização [Portugal, Uruguai]
Referência bibliográfica: Dias, J. F. C. dos S. B. (2019). Análise de custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis: Descriminalização e legalização [Portugal, Uruguai] [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório Iscte. http://hdl.handle.net/10071/26700
Palavras-chave: Cannabis
Políticas de drogas
Descriminalização
Legalização
Direito ao uso
Drug policies
Decriminalization
Legalization
Righ to use
Decriminalización
Legalización
Derecho al uso
Resumo: A pesquisa centra-se na análise das desvantagens e vantagens, doravante denominadas como custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis - descriminalização e legalização, almejando contribuir para uma reflexão sobre direitos humanos, as especificidades da cultura canábica e as recentes reformas das agonistas políticas de drogas, em particular, o caso Português da descriminalização - Lei 30/2000, e o caso uruguaio de legalização/ regulação do mercado da canábis - Lei 19.172. O consumo de canábis continua sujeito a controvérsias tanto a nível moral como no domínio das políticas públicas. Porém, o aumento do seu uso num contexto global tem vindo a evidenciar o falhanço da “guerra às drogas” bem como a necessidade de rever convenções internacionais. Consequentemente, relevantes vozes advogam que é "tempo para a descriminalização do uso e posse de drogas, juntamente com a regulação responsável" (CGPL, 2014). No entanto, considerando o espectro político, descriminalização e regulação são opções distintas. Considerando o período temporal 2001-2018, esta comunicação urge responder à questão: qual dos dois modelos de política de drogas – descriminalização ou legalização - traz menores custos e maiores benefícios, numa ótica de redução de riscos e minimização de danos para o individuo e sociedade? Identificadas a partir de um olhar caleidoscópico, as conclusões apontadas alicerçam-se na revisão da literatura disponível e em entrevistas semiestruturadas realizadas a observadores privilegiados nos dois países: Portugal and Uruguai
Portugal e Uruguai. This research focused on the analysis of the pros and cons (hereby “costs” and “benefits”) of two political perspectives on cannabis – decriminalisation and legalization – namely on Human Rights questions, the specificities of cannabis culture and the recent reforms in two legal models: the Portuguese decriminalisation law (30/2000) and the Uruguayan legalisation/regulation law (19.172). The use of cannabis is still quite controversial in moral terms and also concerning the public policies domain. The global increase of cannabis use has emphasised the lack of success of the “war on drugs” failed, as well as the need to rethink international conventions. As a consequence, many key-agents advocate the “decriminalisation of drug use and possession, alongside a responsible regulation” (CGPL, 2014). However, within the political domain, decriminalisation and regulation are different options Considering the 2001-2018 time frame, this communication aims to address the following question: which of the two drug policy models (decriminalisation – legalisation) has more pros than cons – according to a HR principle focused on the individuals and society? Identified through a kaleidoscopic perspective, the findings are supported by a literature review and semi-structures interviews with key-observants from both countries: Portugal and Uruguay.
Esta investigación se centra en el análisis de los pros y los contras (de ahora en adelante denominados"costos" y "beneficios") de dos perspectivas políticas sobre el cannabis – la descriminalización y la legalización – a saber, las cuestiones relativas a los Derechos Humanos, las particularidadess de la cultura del cannabis y las recientes reformas de dos modelos jurídicos: la ley portuguesa de descriminalización (30/2000) y la ley de legalización/regulación uruguaya (19.172). El uso del cannabis sigue generando cierta controversia desde el punto de vista moral y también porque refiere a ámbitos de las políticas públicas. El aumento global del consumo de cannabis ha enfatizado el fracaso de la "guerra contra las drogas", así como la necesidad de replantearse los convenios internacionales. En consecuencia, muchos agentes clave abogan por la "descriminalización del uso y posesión de drogas, ja la par que una regulación responsable "(CGPL, 2014). Sin embargo, en el ámbito político, la descriminalización y la reglamentación son opciones diferentes. Considerando el ámbito temporal de 2001-2018, este trabajo tiene por objetivo abordar la siguiente pregunta: ¿Cuál de los dos modelos de política sobre drogas (descriminalización o legalización) tiene más pros que contras – tomando como prisma uno de los principios de los Derechos Humanos que está dedicado a los individuos y la sociedad? Identificados a través de una perspectiva caleidoscópica, los hallazgos se respaldan en una revisión bibliográfica y en entrevistas semiestructuradas con los principales observadores de ambos países: Portugal y Uruguay.
Designação do Departamento: Departamento de Economia Política
Designação do grau: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Arbitragem científica: yes
Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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