Políticas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o papel das mesmas. Portanto, como se sabe as políticas públicas de inclusão são necessários para garantir desde logo os direitos sociais, políticos e económico dos mesmos. Contudo, é de afirmar que é direito das pessoas portadora de deficiência viverem num ambiente em que possam desenvolver suas habilidades sem depender de terceiros, desenvolver sua autonomia e independência. Isto só se sucede caso o governo garantisse esse bem-estar por meio da implementação de políticas públicas que visa a integração dessas pessoas. A inclusão no mercado de trabalho das pessoas portadora de deficiência e a política pública que rege este princípio são tópicos importantes na análise deste trabalho. É necessário ter dados que nos possibilita adequar a realidade portuguesa em relação ao mercado de trabalho para essas pessoas. Portanto, os dados dos últimos anos indicam baixa variação nas contratações de pessoas com deficiência, o que aponta para a existência de dificuldades na implementação da política pública de inclusão das pessoas portadora de deficiência no mercado de trabalho. Os dados permitem concluir, ainda, que o reforço da contratação de pessoas portadora de deficiência no mercado de trabalho é um esforço para a qualificação desse público para produzir resultados na inclusão social e inserção no próprio mercado de trabalho. Entretanto, os dados coletados mostram também que a situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em Portugal está muito abaixo da meta, uma vez que apesar da aposta numa política pública direcionado a essas pessoas, no entanto, ainda encontramos muitas pessoas com deficiência desempregados, e com falta de oportunidades.

This dissertation has the objective of analyzing public policies which are inclusive of people with disabilities in the job market and their roles. Therefore, as it is known, public policies of inclusion are necessary to guarantee, every person`s social, political, and economic rights. It is also every person with disabilities` right to live in an environment in which they can develop themselves without depending on others and to develop their autonomy and independence. This is only possible if the government guarantees this well-being and, through implementing public policies aiming at integration. The inclusion in the job market of people with disabilities and public policies that control it are important topics in the analysis of this dissertation. It is necessary the data that allows us to contextualize the Portuguese reality in relation to the job market. Therefore, the data of previous years show a low variation in the hiring of people with disabilities which presents the existence of difficulties in implementing such policies. Data also allows us to conclude that reinforcing the hiring of people with disabilities is an effort that should be made for people carrying disabilities to be able to also obtain qualifications and produce results. In the meantime, the data gathered also show that the current living situation of people carrying disabilities is also very much below the line as, although there is an effort in public policies, the unemployment rate is still very high and lacks opportunity.