O impacto humanitário da atual crise diplomática entre Marrocos e Espanha, especificamente nos territórios de Ceuta e Melilla: A importância de assegurar a existência de vias legais e flexíveis no âmbito da União Europeia

Abstract

Esta dissertação apresenta como objetivo geral analisar as consequências humanitárias que podem resultar de decisões dos Estados, bem como o seu impacto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e consequente necessidade da criação de vias legais e flexíveis. O debate entre a migração e o desenvolvimento encontra-se em aberto. A mais recente crise diplomática entre Marrocos e Espanha, dois países com história e fronteiras comuns, originou uma crise humanitária nos enclaves de Ceuta e Melilla, colocando à prova a gestão migratória da União Europeia e consequentemente a aplicação do Direito Internacional e dos Direitos Humanos. A globalização facilitou a interação entre pessoas e instituições, mas também trouxe consigo o medo do desconhecido e os efeitos subsequentes. À medida que cada vez mais pessoas se veem obrigadas a abandonar o seu país por motivos diversos e a recorrer à imigração indocumentada, também o número de fronteiras, físicas ou não, tem vindo a aumentar. Consequentemente, as Organizações Não Governamentais têm vindo a ganhar uma importância acrescida, não só a nível de proteção, acompanhamento e capacitação dos mais vulneráveis, mas também de influência política.

The main objective of this dissertation is to describe present, through a qualitative lens/approach, the humanitarian consequences which may result from decisions made by States, their impact on the Sustainable Development Goals, and the consequent need to create legal and flexible pathways to safeguard Human Rights. There is still an ongoing debate between migration and development. As a case study, we analyse here the most recent diplomatic crisis between Morocco and Spain, two countries with common history and borders. This situation gave rise to a humanitarian crisis in the Ceuta and Melilla enclaves, putting the European Union's migratory management to the test and demonstrating the importance of facilitating legal and flexible routes for the implementation of International Law. Globalization is a complex process that, while enabling the interaction between people and institutions, has deepened the fear of the unknown and its subsequent effects. As more and more people are forced to leave their country for various reasons and resort to undocumented immigration, the number of borders, physical or not, has also increased. Consequently, Non-Governmental Organizations active in North Africa are demonstrating their importance not only in protecting, monitoring, and training the most vulnerable, but also in exerting political influence.