Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/10071/23273
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Ferreira Dias, J. | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-01T15:33:24Z | - |
dc.date.available | 2021-10-01T15:33:24Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.issn | 0872-8208 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/23273 | - |
dc.description.abstract | A presente reflexão resulta da confrontação entre a necessidade de existência de critérios claros aplicáveis em sede de reconhecimento como «religiosas» práticas e doutrinas relativas a determinado grupo de culto, no processo de acreditação jurídica como Pessoa Coletiva Religiosa por parte do Registo Nacional de Pessoas Coletivas em Portugal, e um olhar teórico multiverso inerente à disciplina da Antropologia religiosa. Tendo presente que a Lei da Liberdade Religiosa (lei n.º 16/2001 de 22 de Junho) não estabelece os critérios objetivos e formais para o efeito, considera-se existir uma vaguidade doutrinária que não garante segurança jurídica para as comunidades religiosas não-abraâmicas, nem respeita o princípio da igualdade para as religiões minoritárias, uma vez que tenderá a vigorar um paradigma judaico-cristão como critério de analogia. O presente texto pretende resolver essa questão. | por |
dc.language.iso | por | - |
dc.publisher | Universidade Lusíada | - |
dc.relation | UIDB/03122/2020 | - |
dc.relation.ispartofseries | II | - |
dc.rights | openAccess | - |
dc.subject | Religião | por |
dc.subject | Portugal | por |
dc.subject | Princípio da igualdade | por |
dc.subject | Reconhecimento jurídico | por |
dc.title | De jure religare: a relação Estado-Religião e o reconhecimento como Pessoa Coletiva Religiosa em Portugal | por |
dc.title.alternative | De jure religare: The State-Religion Relation and the recognition as a Religious Collective Person in Portugal | en |
dc.type | article | - |
dc.pagination | 9 - 19 | - |
dc.peerreviewed | yes | - |
dc.journal | Polis | - |
dc.number | 3 | - |
degois.publication.firstPage | 9 | - |
degois.publication.lastPage | 19 | - |
degois.publication.issue | 3 | - |
degois.publication.title | De jure religare: a relação Estado-Religião e o reconhecimento como Pessoa Coletiva Religiosa em Portugal | por |
dc.date.updated | 2021-10-01T16:32:41Z | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
iscte.subject.ods | Paz, justiça e instituições eficazes | por |
iscte.identifier.ciencia | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-83144 | - |
Aparece nas coleções: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
article_83144.pdf | Versão Editora | 223,95 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.