A institucionalização da política pública portuguesa de cooperação, 1974-1999

Abstract

Contrariamente a outras políticas nacionais, de longa existência histórica, a política de cooperação conta com pouco mais de quatro décadas; surgiu apenas em 1974, com a democratização, não tendo ainda sido estudada sob o foco de análise das Políticas Públicas. De modo a racionalizar os efeitos decorrentes da inovação institucional, do experimentalismo político e da ausência de ganhos de eficiência, foi publicado em 1999 o primeiro documento de orientação estratégica nacional da cooperação portuguesa, constituindo um marco na mudança da acção pública, na expectativa da profissionalização desta política. Para responder à questão de partida - "o que influenciou a institucionalização da política portuguesa de cooperação nos seus primeiros 25 anos" - foram elaboradas hipóteses explicativas e a análise empírica foi organizada através da reconstituição dos principais processos políticos ocorridos em três unidades temporais de análise - Abril de 1974-Junho de 1976, 1976-1985, 1986-1999 - num exercício de decomposição de vinte e cinco anos de acção pública, procedendo-se, simultaneamente, ao enquadramento contextual internacional a montante (até à revolução de 1974) e a jusante (pós-99). Através da análise política comparada da legislação e das ideias constantes dos programas políticos, foram identificados os actores implicados e as mudanças institucionais incrementais ocorridas na incessante procura de coordenação, clarificação dos centros de decisão e controlo político, subjacentes a uma tensão política endógena permanente. Como resultado da análise diacrónica da acção pública verificou-se que os problemas dos primeiros anos não estão resolvidos e que as características desta política pública continuam a impactar nos resultados internacionalmente alcançados pela cooperação portuguesa.

Unlike other national policies of long historical existence, the Portuguese cooperation policy is approximately four decades old; it arose only in 1974, with the democratization process, and has not yet been studied under the focus of Public Policies analysis. In order to rationalize the effects of institutional innovation, political experimentalism and the absence of efficiency gains, the first strategic orientation document for the Portuguese cooperation was published in 1999, representing a milestone in the change of public action, with a view to the professionalization of this policy. To answer the question of departure - "what issues influenced the institutionalization of Portuguese cooperation policy in its first 25 years" - explanatory hypotheses were elaborated and empirical analysis was undertaken through the reconstitution of main political processes that occurred in three time units - April 1974-June 1976, 1976-1985, 1986-1999 - in a 25-year decomposition exercise of public action; at the same time, the international context has been developed both upstream (until the 1974 revolution) and downstream (post-99). Through the comparative political analysis of the legislation and the ideas contained in the political discourses, the actors involved and the incremental institutional changes that have occurred in the constant search for coordination, clarification of decision-making and political control (underlying a permanent endogenous political tension), were identified. As a result of the diachronic analysis of public action, it was found that the problems of the first years are not solved and that the characteristics of this public policy continue to impact on the results internationally achieved by Portuguese cooperation.