Um país a tornar-se urbano e democrático: A questão urbana na primeira década da democracia Portuguesa

Abstract

Esta tese procura problematizar a relação entre a produção da democracia portuguesa e a questão urbana na década que vai de 1974 a 1985. Olhada como espaço de desigualdade e desordenamento urbanos, os territórios da região de Lisboa constituíram-se como um desafio na transição democrática, e a questão urbana emergiu como mote de reivindicação de participação política, direitos, apropriação e redistribuição pela voz de um amplo movimento social. Esta dissertação analisa as respostas políticas e institucionais que foram sendo dadas a esses desafios, procurando mostrar que, apesar da consagração dos novos direitos da cidadania democrática, a configuração da democracia portuguesa caminhou ao longo da sua primeira década para uma acomodação despolitizada da desigualdade urbana. Discutimos esse processo de despolitização em torno de três dimensões analíticas. Em primeiro lugar, mostrando como os governos do novo regime democrático foram substituído o desígnio do combate à desigualdade pela prioridade do combate ao desordenamento urbano. Essa mudança remeteu a resposta ao défice habitacional urbano para o campo da iniciativa privada, colocando a habitação como um dos primeiros domínios de liberalização de políticas públicas na democracia portuguesa. Em segundo lugar, analisamos os discursos dos atores políticos que se bateram contra esse modelo de cidade liberal, e as suas limitações – designadamente do Partido Comunista Português, e os debates lançados por urbanistas na área do Partido Socialista. Por fim, procuramos mostrar como, após o período dito revolucionário e com fracos instrumentos de redistribuição, a governação local democrática nas periferias de Lisboa foi fortemente modelada pela estrutura de propriedade fundiária e pelo mercado privado de habitacional, cujas dinâmicas se mantiveram quase intocadas pela mudança de regime.

This dissertation discusses the relationship that connects the making of Portuguese democracy and the urban question in decade that stretches from 1974 to 1985. Conceived as a space of inequality or/and an unplanned space, the territories of Lisbon’s region became a challenge during democratic transition, and the urban question stood as form of claiming political participation, citizenship’s rights, appropriation and redistribution through the voices of a broad social movement. This thesis examines the political and institutional responses that were given to these claims of participation and equality, aiming to show that despite the consecration of new democratic citizenship’s rights, throughout this decade the configuration of Portuguese democracy leaned toward a depoliticized accommodation of urban inequality. We discuss this process of depoliticization through three analytical dimensions. First, we try to show how in democratic public policies the struggle against inequality was traded by the priority of combating the lack of urban planning. That shift placed the response to the housing deficit in the hands of private market, making housing policies one of the first areas of liberalization process of public policies in the Portuguese democracy. Secondly, we discuss political disputes around this process, examining the discourses and limitations of the main political actors that struggled against this model of a liberal city – namely, the Portuguese Communist Party and the debates launched by urbanists in the political field of the Socialist Party. Finally, we try to show that, after the so-called revolutionary period and with feeble redistributive tools, democratic local governance was strongly shaped by land ownership structure and housing private initiative, that remained almost untouched by democratic regime change.